Termos de Serviço

1. Introdução e aceitação

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma Brand's in Levels ("Plataforma"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Descrição do serviço

A Plataforma oferece recursos para gestão e monetização de redes, vendas e relatórios, podendo incluir integrações com terceiros (por exemplo, autenticação com Google). As funcionalidades podem evoluir com melhorias contínuas.

3. Elegibilidade e conta

• Você deve ter capacidade legal para contratar e cumprir estes Termos. Serviços não são destinados a crianças.
• Ao autenticar com Google (escopos mínimos openid, email, profile), você concorda que usaremos tais dados exclusivamente para login e manutenção de conta.
• Você é responsável por manter a segurança de suas credenciais. Informe-nos em caso de uso não autorizado.
• Você pode revogar o acesso do Brand's in Levels à sua Conta Google em https://myaccount.google.com/permissions.

4. Uso aceitável

• Não realizar atividades ilegais, fraudulentas, difamatórias, que infrinjam direitos de terceiros ou que comprometam a segurança da Plataforma.
• Não burlar medidas técnicas, realizar engenharia reversa não autorizada ou sobrecarregar sistemas (DoS, scraping abusivo).
• Respeitar as marcas, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual.

5. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade sobre o conteúdo que enviar, concedendo licença não exclusiva para hospedar, processar e exibir tal conteúdo na medida necessária à operação da Plataforma, observadas as leis aplicáveis.

6. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu design, marcas, logotipos e demais elementos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Exceto quando expressamente permitido, é vedada a cópia, modificação, distribuição ou exploração comercial sem autorização.

7. Serviços de terceiros

Podemos integrar serviços de terceiros (por exemplo, APIs do Google para autenticação). Tais serviços são regidos pelos termos e políticas de seus provedores. Não somos responsáveis por disponibilidade, precisão ou conteúdo de serviços de terceiros.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Cumprimos a LGPD e a Google API Services User Data Policy (incluindo Limited Use):

• Usamos apenas os escopos mínimos (openid, email, profile) para autenticação e conta.
• Não utilizamos dados das APIs do Google para publicidade ou perfilhamento fora do login.
• Exclusão/anonimização dos dados de Google após revogação ou mediante solicitação, preservando apenas o necessário para cumprir obrigações legais.

9. Pagamentos

Quando aplicável, condições comerciais (preços, impostos, faturamento e reembolsos) podem ser apresentadas em contratos, propostas ou telas específicas da Plataforma.

10. Isenções de garantias

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Envidamos esforços comerciais razoáveis para continuidade e segurança, porém não garantimos ausência de erros, disponibilidade ininterrupta ou adequação a propósitos específicos.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupções ou outros prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e manter a Brand's in Levels isenta de responsabilidades por reivindicações decorrentes do uso da Plataforma em desacordo com estes Termos ou com as leis aplicáveis.

13. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso à Plataforma em caso de violação destes Termos, risco de segurança ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após rescisão, poderemos reter dados na forma e prazos previstos na Política de Privacidade.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Aracaju/SE para dirimir controvérsias, salvo quando a legislação de proteção ao consumidor assegurar foro do domicílio do consumidor.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Publicaremos a versão vigente com a data de “Última atualização”. Mudanças materiais poderão ser comunicadas por canais apropriados.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: privacidade@brandslevels.com.br.